1. Apresentação e Aceite
O presente instrumento estabelece os Termos e Condições de Uso (“Termos”) aplicáveis aos serviços educacionais oferecidos pelo Instituto Atualli, integrante do Grupo Atualli, voltado à formação e capacitação de profissionais da saúde, especialmente na área de procedimentos minimamente invasivos da coluna vertebral.
Ao realizar sua inscrição, acessar qualquer conteúdo ou participar de cursos, eventos ou treinamentos promovidos pelo Instituto Atualli, o usuário declara, de forma livre, expressa e informada, que leu, compreendeu e concorda integralmente com os presentes Termos, bem como com a Política de Privacidade aplicável.
Caso não concorde com quaisquer disposições aqui previstas, o usuário deverá se abster de utilizar os serviços oferecidos.
2. Objeto e Natureza dos Serviços
O Instituto Atualli oferece cursos, treinamentos e programas educacionais nas modalidades presencial e híbrida, com enfoque teórico e prático, destinados à atualização e aprimoramento profissional.
Os conteúdos abordam, especialmente:
- cirurgia endoscópica da coluna;
- técnicas minimamente invasivas;
- procedimentos guiados por ultrassonografia.
Os serviços prestados possuem natureza exclusivamente educacional, não constituindo, em hipótese alguma:
- habilitação profissional automática;
- certificação oficial substitutiva de exigências legais;
- garantia de resultados clínicos ou assistenciais.
3. Público-Alvo e Elegibilidade
Os cursos são destinados a profissionais da área da saúde, incluindo, mas não se limitando a médicos, enfermeiros e profissionais técnicos devidamente qualificados.
O usuário declara possuir formação compatível com a natureza do conteúdo e estar ciente de que a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos deve observar integralmente as normas legais, éticas e regulatórias vigentes.
4. Inscrição, Pagamento e Confirmação
A participação nos cursos está condicionada à inscrição prévia e à confirmação do pagamento, que poderá ser realizado por meio de:
- cartão de crédito;
- pagamento via Pix intermediado por plataformas de pagamento (ex.: PayPal).
A vaga somente será considerada garantida após a confirmação financeira da transação.
5. Política de Cancelamento e Reembolso
A solicitação de cancelamento deverá ser formalizada exclusivamente por meio do e-mail: contato@institutoatualli.com.br
A rescisão antecipada por iniciativa do participante implicará no reembolso proporcional, conforme os seguintes critérios:
- 100% do valor pago, quando solicitado com 30 (trinta) dias corridos ou mais de antecedência da data do evento;
- 50% do valor pago, quando solicitado até 15 (quinze) dias corridos antes do início do evento;
- 30% do valor pago, quando solicitado até 7 (sete) dias corridos antes do evento;
- 15% do valor pago, quando solicitado até 2 (dois) dias corridos antes do evento;
- 5% do valor pago, quando solicitado até 1 (um) dia corrido antes do evento.
Não haverá reembolso em caso de:
- não comparecimento do participante;
- solicitação de cancelamento realizada no dia do evento.
6. Local de Realização dos Cursos
Os cursos poderão ser realizados nos seguintes locais, conforme programação:
- Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – USP;
- Unidade São Paulo – Alameda Santos, 745 – Cerqueira César;
- Unidade São Paulo – Rua Bela Cintra, 539.
O Instituto Atualli reserva-se o direito de alterar o local, mediante comunicação prévia aos participantes.
7. Responsabilidades do Participante
O participante compromete-se a:
- utilizar os conteúdos exclusivamente para fins educacionais;
- não reproduzir, gravar, distribuir ou comercializar qualquer conteúdo sem autorização prévia;
- manter conduta ética, respeitosa e compatível com o ambiente acadêmico e médico;
- observar as normas de biossegurança, quando aplicável.
8. Limitação de Responsabilidade
O Instituto Atualli não se responsabiliza por:
- resultados clínicos decorrentes da aplicação do conteúdo;
- decisões profissionais tomadas pelo participante;
- falhas de conexão, equipamentos ou infraestrutura do usuário;
- eventos de força maior.
9. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos disponibilizados são protegidos por legislação de direitos autorais e propriedade intelectual, sendo vedada sua reprodução, distribuição ou uso não autorizado.
10. Uso de Imagem e Voz
O participante autoriza, de forma gratuita e por prazo indeterminado, o uso de sua imagem e voz para fins institucionais, educacionais e promocionais, podendo revogar tal autorização mediante solicitação formal.
11. Conduta e Sanções
O descumprimento das regras estabelecidas poderá resultar, a critério do Instituto, em:
- suspensão do acesso;
- exclusão do curso;
- medidas legais cabíveis, sem direito a reembolso.
12. Alterações dos Termos
O Instituto Atualli poderá modificar estes Termos a qualquer tempo, sendo responsabilidade do usuário consultá-los periodicamente.
13. Foro e Legislação
Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com aplicação da legislação brasileira.